O que é um processo administrativo

Um processo é o expediente formal que registra a tramitação de uma matéria dentro do conselho. Toda demanda que precisa de análise, votação ou emissão de parecer pelo conselho deve ser registrada como processo para garantir rastreabilidade, transparência e controle dos prazos.

O processo reúne em um único lugar: a descrição da matéria, os documentos relacionados, o histórico de tramitação, a comissão responsável (quando houver) e o resultado final da deliberação.

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Tipos de processo

Selecione o tipo que melhor descreve a natureza da matéria:

• NORMATIVO — processo que resulta na criação ou alteração de uma norma (resolução, deliberação, regimento).

- Exemplo: Elaboração de nova resolução sobre critérios de habilitação de entidades.

• DELIBERATIVO — processo em que o conselho decide sobre um caso específico (aprovação, rejeição, autorização).

- Exemplo: Aprovação de prestação de contas de uma entidade conveniada.

• CONSULTIVO — processo em que o conselho emite parecer ou opinião técnica a pedido do executivo ou de terceiros.

- Exemplo: Parecer sobre proposta de lei enviada pela Câmara Municipal.

• FISCALIZAÇÃO — processo que registra uma ação de fiscalização ou monitoramento realizada pelo conselho.

- Exemplo: Fiscalização de serviço contratado pela Secretaria Municipal.

• OUTROS — matérias que não se encaixam nas categorias acima.

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Ciclo de status de um processo

O processo percorre os seguintes status ao longo da tramitação:

1. ABERTO — processo criado e aguardando análise inicial.
2. EM ANÁLISE — processo em estudo pela secretaria executiva, por uma comissão ou pelo plenário.
3. A partir de EM ANÁLISE, o processo pode ir para qualquer um dos status intermediários:

- AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO — faltam informações ou documentos para prosseguir; o responsável pela demanda é notificado.

- ENCAMINHADO À COMISSÃO — o plenário decidiu delegar a análise a uma comissão específica.

- EM VOTAÇÃO — o processo está na pauta de votação do plenário.

1. A partir dos status intermediários ou de EM VOTAÇÃO, o processo é encerrado com um dos resultados:

- APROVADO — deliberação favorável.

- REJEITADO — deliberação contrária.

- DEVOLVIDO — retornado ao solicitante para correção ou complementação definitiva.

- ARQUIVADO — processo encerrado sem deliberação de mérito (desistência, perda de objeto, inércia).

💡 O status deve refletir sempre a situação real do processo. Mantenha o status atualizado após cada movimentação do plenário ou da comissão para facilitar o acompanhamento e evitar processos "perdidos" na fila.

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Como criar um processo

1. Acesse o menu Processos no painel do conselho.
2. Clique em Novo Processo.
3. Preencha os campos:

- Conselho: selecione o conselho responsável pela tramitação.

- Número: número sequencial do processo (ex.: "001").

- Ano: ano de abertura (ex.: "2026").

- Título: nome descritivo da matéria (ex.: "Aprovação do Relatório Anual de Gestão — 2025").

- Tipo: selecione o tipo conforme a natureza (veja tipos acima).

- Descrição: descreva a matéria com detalhes suficientes para que qualquer membro entenda do que se trata sem precisar consultar documentos externos.

- Data de abertura: data em que a demanda foi recebida ou o processo foi instaurado.

- Interessado / Requerente: nome da entidade, pessoa ou setor que originou a demanda (campo opcional).

1. Clique em Salvar. O processo é criado com status ABERTO.

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Vincular o processo a uma comissão

Quando o plenário decide encaminhar o processo para análise de uma comissão:

1. Edite o processo.
2. No campo Comissão responsável, selecione a comissão.
3. Altere o status para ENCAMINHADO À COMISSÃO.
4. Salve.

A comissão selecionada poderá ver o processo vinculado a ela na tela de detalhes da comissão. O coordenador da comissão é responsável por atualizar o status quando a análise for concluída.

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Adicionar documentos ao processo

1. Dentro do processo, acesse a aba Documentos.
2. Clique em Adicionar Documento.
3. Faça o upload do arquivo e informe o tipo (Petição, Ofício, Parecer, Relatório, Outros).

Os documentos do processo ficam visíveis no painel administrativo. Para publicá-los no portal, use o menu principal de Documentos do conselho.

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Como avançar o status do processo

Para registrar uma movimentação:

1. Abra o processo.
2. Clique em Editar.
3. Altere o campo Status para o próximo status correspondente ao resultado da tramitação.
4. No campo Observação de tramitação, registre o que aconteceu (ex.: "Encaminhado à Comissão de Fiscalização em reunião ordinária de 10/09/2026 — Resolução nº 12/2026").
5. Salve.

Cada alteração de status fica registrada no histórico de tramitação do processo, visível na aba Histórico.

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Perguntas frequentes

Como localizo um processo específico?

Use a barra de busca na listagem de processos para pesquisar por número, ano ou palavras do título. Você também pode filtrar por tipo, status ou conselho.

O número do processo é gerado automaticamente?

Não. O número é preenchido manualmente para respeitar a numeração adotada por cada conselho. Consulte o histórico antes de atribuir um número para evitar duplicidade.

Posso reabrir um processo que foi arquivado?

Sim. Altere o status para ABERTO ou EM ANÁLISE e registre o motivo da reabertura no campo de observação de tramitação. O histórico anterior é preservado.