O que é a composição do conselho

A composição é o conjunto de membros com mandato ativo em um conselho municipal. Ela representa quem ocupa formalmente os cargos do conselho em um determinado período, com datas de início e fim de mandato, decreto de nomeação e cargo exercido.

É importante distinguir dois cadastros separados:

• Conselheiro: a pessoa (nome, CPF, contato, histórico) — cadastrada uma vez e pode participar de vários conselhos ao longo do tempo.
• Composição: o vínculo entre essa pessoa e um cargo específico, com datas e decreto — representa o mandato.

💡 Um mesmo conselheiro pode estar na composição de mais de um conselho ao mesmo tempo, ou aparecer em mandatos diferentes no mesmo conselho em períodos distintos.

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Cargos disponíveis

Ao incluir um membro na composição, você deve selecionar um dos cargos abaixo:

• PRESIDENTE — responsável pela direção do conselho. Só pode haver um presidente ativo por vez.
• VICE-PRESIDENTE — substitui o presidente em suas ausências.
• SECRETÁRIO — responsável pela organização administrativa, atas e convocações. Só pode haver um secretário ativo por vez.
• MEMBRO TITULAR — membro pleno com direito a voto nas plenárias.
• SUPLENTE — substitui titulares ausentes; em geral não tem voto quando o titular está presente.

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Como adicionar um membro à composição

Adicionar um membro envolve dois passos distintos:

1. Cadastre o Conselheiro (pessoa) — acesse o menu Conselheiros e verifique se a pessoa já existe pelo CPF. Se não existir, clique em Novo Conselheiro e preencha nome completo, CPF, e-mail, telefone e demais dados pessoais.
2. Crie o registro de Composição — acesse o conselho desejado, clique na aba Composição e depois em Adicionar Membro. Preencha:

- Conselheiro: busque pelo nome ou CPF

- Cargo: selecione entre os cargos disponíveis

- Representação: entidade ou segmento que o membro representa (ex.: Secretaria de Saúde, Sociedade Civil)

- Data de início do mandato: data em que o mandato entra em vigor

- Data de fim do mandato: data prevista de encerramento

- Número do decreto de nomeação: número do decreto, portaria ou resolução que nomeia o membro

- Data do decreto: data de publicação do ato de nomeação

1. Clique em Salvar. O membro aparecerá na lista da composição com status ATIVO.

⚠ Sempre cadastre o decreto de nomeação corretamente. Esse dado é exibido no portal público e serve como comprovação da legalidade da nomeação.

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Como encerrar um mandato

Encerrar um mandato é diferente de excluir o membro. O histórico deve ser preservado — o sistema nunca apaga registros de composição.

1. Na lista da composição, localize o membro.
2. Clique no botão Encerrar mandato (ícone de calendário com X).
3. Preencha o motivo do encerramento (obrigatório). Exemplos: "Fim do mandato", "Renúncia", "Destituição", "Falecimento".
4. Confirme a data de encerramento efetivo.
5. Clique em Confirmar encerramento.

O registro passa para status ENCERRADO e fica visível nos filtros de histórico, mas não aparece mais na composição atual nem no portal.

⚠ Não use o botão Excluir para remover membros. Exclusão apaga o histórico permanentemente e pode causar inconsistências em atas, presenças e documentos vinculados.

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Como promover um membro para outro cargo

Se um membro titular for eleito presidente ou secretário, use o fluxo de promoção em vez de editar diretamente o cargo:

1. Localize o membro na lista da composição.
2. Clique em Promover.
3. Selecione o novo cargo (ex.: PRESIDENTE).
4. Informe o ato que fundamenta a promoção (número e data da resolução ou ata de eleição).
5. Confirme.

O sistema vai encerrar automaticamente o cargo anterior e criar um novo registro com o cargo promovido, preservando a continuidade do histórico.

⚠ O sistema impede que dois membros fiquem com o cargo PRESIDENTE ou SECRETÁRIO ativos ao mesmo tempo. Se houver outro membro nesses cargos, você precisará encerrar o mandato do anterior antes de promover o novo.

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Dados de exibição pública

Para cada membro da composição, existem campos específicos que controlam o que aparece no portal público. Esses dados podem ser diferentes das informações pessoais do conselheiro:

• Nome de exibição: nome que aparece no portal (pode ser nome social ou abreviado)
• E-mail público: e-mail de contato institucional (diferente do e-mail pessoal do conselheiro)
• Telefone público: ramal ou telefone institucional

💡 Esses campos são opcionais. Se não preenchidos, o portal exibe o nome completo do conselheiro e oculta os demais dados de contato por padrão.

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Filtros disponíveis

Na tela de composição você pode filtrar por:

• Cargo: exibe apenas membros com o cargo selecionado
• Situação: ATIVO (mandatos vigentes) ou ENCERRADO (histórico)
• Conselho: útil para usuários com acesso a mais de um conselho

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Perguntas frequentes

Posso ter dois vice-presidentes ao mesmo tempo?

Sim. Não há restrição de quantidade para VICE-PRESIDENTE, MEMBRO TITULAR e SUPLENTE. A restrição de "apenas um ativo" se aplica somente a PRESIDENTE e SECRETÁRIO.

O conselheiro precisa ter acesso ao sistema para ser incluído na composição?

Não. O cadastro de conselheiro é apenas um registro de pessoa. O acesso ao sistema (login) é uma configuração separada, feita no cadastro de usuários.

Como vejo o histórico completo de quem já foi membro do conselho?

Na tela de composição, use o filtro Situação: ENCERRADO (ou selecione "Todos"). O sistema exibe todos os registros, inclusive os encerrados, em ordem cronológica.

Posso editar o decreto de nomeação depois de salvar?

Sim. Edite o registro de composição normalmente. Alterações em dados como decreto, datas e representação são registradas no log de auditoria.

O que acontece com as presenças em reuniões quando um mandato é encerrado?

Nada muda. Os registros de presença ficam vinculados ao histórico da composição na data em que ocorreram. O encerramento do mandato só afeta a situação atual.

Como sei se a composição está incompleta?

O painel do conselho exibe um alerta quando não há PRESIDENTE ativo. Verifique regularmente se todos os cargos obrigatórios definidos no regimento estão preenchidos.

Posso importar a composição de uma planilha?

Por enquanto, o cadastro é feito manualmente. Caso precise cadastrar muitos membros de uma vez, entre em contato com o suporte para verificar a disponibilidade de importação em lote.