Conselhos Municipais

Acompanhe as reuniões do Conselho da Cidade O Conselho da Cidade é o colegiado composto por 11 membros do Poder Executivo e 16 membros da sociedade civil, responsável pela emissão de um parecer sobre a proposta apresentada pela Prefeitura, subsidiando a tomada de decisão por conta da Prefeitura Municipal. É garantida a participação da população, na qualidade de observadores, sem direito a voz ou voto. Durante o período de pandemia, as reuniões do Conselho da Cidade são realizadas preferencialmente através de videoconferência. Acompanhe a REVISÃO DO PLANO DIRETOR

CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL

Municipal

O Conselho Muicipal da Proteção e Bem-Estar Animal foi criado pela lei 3.557/2017, com a finalidade de atuar nas políticas públicas referentes aos animais no município de Peruíbe.

<p>O Conselho Municipal da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial de Peruíbe – CMCNPIR - constitui-se como órgão municipal responsável por articular esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil. De caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, o Conselho é vinculado à Secretaria Municipal de Governo e tem por finalidade assessorar a Municipalidade em temas relacionados à Comunidade Negra e à Promoção da Igualdade Racial no Município de Peruíbe.</p>

Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero

Municipal

📌 Para que  serve um Conselho , na prática? 1. Fiscalização: O conselho acompanha se a prefeitura está aplicando corretamente recursos e executando políticas públicas (saúde, educação, assistência social, etc.). 2. Participação popular: Permite que representantes da sociedade civil (cidadãos, entidades, associações) participem das decisões junto com o poder público. 3. Deliberação: Alguns conselhos têm poder de decisão (não só opinam), como aprovar planos, programas e até uso de verbas. 4. Controle social: É uma forma de controle direto da população sobre a administração pública — algo muito valorizado na Constituição. 5. Formulação de políticas públicas: Ajuda a criar, sugerir e aprimorar políticas em áreas específicas.  

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PERUÍBE

Municipal

As reuniões ordinárias ocorrem regularmente na segunda terça-feira de cada mês, com início às 14h15. Local: CCI - Centro de Convivência do Idoso  Rua Comendador Augusto de Sá Lopes, n 450 - Bairro São João Batista

Conselho Municipal de Assistência Social

Municipal

O Conselho Municipal de Assistência Social ´r um órgão colegiado composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Sua principal função é fiscalizar, normatizar e deliberar sobre as políticas de assistência social no município, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos.  Composição:  É paritário, ou seja, possui um número igual de representantes do governo e da sociedade civil.   Funções: Fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais.  Deliberar e aprovar normas para a política de assistência social.  Acompanhar e avaliar a execução de programas, projetos e benefícios sociais. Garantir que os recursos cheguem a quem precisa e sejam aplicados de forma transparente e eficiente.  Fundamentação: O CMAS tem sua origem na Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).  Participação: É um espaço de controle social democrático, aberto à participação da comunidade em suas reuniões, onde cidadãos podem contribuir com opiniões e fiscalizar as ações.       

Conselho Municipal de Saúde

Municipal

Reuniões ordinárias: toda segunda quinta-feira do mês, às 16h00. Horário de funcionamento: De segunda a sexta, das 07h00 às 13h00  

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PERUÍBE

Municipal

O COMSEA é o órgão responsável em propor e analisar planos, programas e projetos, que sejam voltados ao desenvolvimento de políticas locais de combate à fome e de segurança alimentar; propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao combate à fome; analisar e pronunciar-se sobre projetos de lei e decretos referentes ao combate à fome e à segurança alimentar; propor e contribuir para a realização de campanhas de informação sobre o combate à fome e à segurança alimentar; e mantem intercâmbio com entidades e organizações, públicas e privadas, de pesquisa e demais atividades voltadas à questão do combate à fome e à segurança alimentar, inclusive nas esferas estadual e federal.

Conselho Municipal de Turismo

Municipal

O Conselho Municipal de Turismo de Peruíbe foi criado pela Lei 1750 de 1997.  O Regimento Interno do ConTur está contido no Decreto 3590/2011 (Regimento Interno do ConTur). O Decreto 2385 de 2004 regulamenta o Contur e suas atividades. O Fundo Municipal de Turismo foi criado pela Lei Ordinária 1892 de 1998.  

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Municipal

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Peruíbe anuncia a abertura do Chamamento Público para Seleção de Projetos, conforme previsto no Edital nº 01/2025. A iniciativa tem como objetivo fomentar ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. Convite às Entidades e Órgãos Governamentais O CMDCA convida entidades da sociedade civil organizada e órgãos governamentais que atuem na área da infância e adolescência a apresentarem propostas de projetos que estejam alinhados com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com as políticas públicas locais. As propostas selecionadas poderão receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), conforme critérios estabelecidos no edital. Prazo e Informações O período para envio das propostas, bem como os requisitos, critérios de avaliação e demais informações, estão detalhados no Edital 01/2025, disponível no site oficial da Prefeitura de Peruíbe e na sede do CMDCA. Essa é uma oportunidade importante para fortalecer ações que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes em nossa cidade. O CMDCA reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil.