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CMDCA
Municipal — Prefeitura Municipal de Peruíbe

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

cmdcaperuibe@gmail.com (13) 3451-1000, Ramal 5257 Avenida São João, 664, Centro

Sobre o Conselho

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Peruíbe anuncia a abertura do Chamamento Público para Seleção de Projetos, conforme previsto no Edital nº 01/2025. A iniciativa tem como objetivo fomentar ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Convite às Entidades e Órgãos Governamentais

O CMDCA convida entidades da sociedade civil organizada e órgãos governamentais que atuem na área da infância e adolescência a apresentarem propostas de projetos que estejam alinhados com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com as políticas públicas locais.

As propostas selecionadas poderão receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), conforme critérios estabelecidos no edital.

Prazo e Informações

O período para envio das propostas, bem como os requisitos, critérios de avaliação e demais informações, estão detalhados no Edital 01/2025, disponível no site oficial da Prefeitura de Peruíbe e na sede do CMDCA.

Essa é uma oportunidade importante para fortalecer ações que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes em nossa cidade. O CMDCA reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil.

Edital (2)
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROJETOS CMDCA Nº01/2026
17/07/2026
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RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL DE PROJETOS CMDCA Nº01/2026
25/06/2026
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Convocação (1)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR Nº01/2026
11/05/2026
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Publicação Técnica (1)
Projetos Financiados pelo CMDCA 2026
31/03/2026
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Ata (1)
Ata da Reunião 21/2026
10/03/2026
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Legislação

Decreto
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERUÍBE - CMDCA PARA O BIÊNIO 2025/2027.
Nº DECRETO Nº 6.480, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Acessar
ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO X, DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.480, DE 01 DE ABRIL DE 2025 QUE "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERUÍBE - CMDCA PARA O BIÊNIO 2025/2027"
Nº DECRETO Nº 6.507, DE 07 DE MAIO DE 2025.
Acessar
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.658, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE `DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº LEI Nº 3.771, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Acessar

Diretoria

R
Rosiane Tieme Une Gutierres
Presidente
V
Vasni Anunciada da Silva
Secretário(a)
A
Aline Pereira da Silva Carreira
Secretário(a)

Composição 25 membros

Presidente
R
Rosiane Tieme Une Gutierres
Secretário(a)
A
Aline Pereira da Silva Carreira
V
Vasni Anunciada da Silva
Membros Titulares
A
Ademilson Oliveira da Silva
C
Caroline Nascimento de Souza
D
Danielle Lourenço Mamede
E
Elisabete Magalhães de Oliveira
F
Fábio de Macedo Arimura
M
Marcos Juliano Martins Siqueira
M
Martiniano José das Neves Neto
N
Neusa Marinho de Espindola
P
Paulo Renato Passos de Carvalho Pereira
S
Sandra Cristina Barbosa
Suplentes
B
Bruno Sá Cavalcante Grassano
D
Daniela Roque
D
Davi de Carvalho Pereira Fiorito
D
David Veronezi
E
Eliana de Souza Torres
G
Genivaldo dos Santos
L
Lucas Cortezzi Marques
M
Maria Helenise Demétrio Santana
M
Marly França Crestani
R
Roseli Helen da Silva
S
Sidnei Soares Torquato
T
Taynara Roberta Barbosa
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