Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero

Sobre o Conselho

📌 Para que  serve um Conselho , na prática?
1. Fiscalização: O conselho acompanha se a prefeitura está aplicando corretamente recursos e executando políticas públicas (saúde, educação, assistência social, etc.).
2. Participação popular: Permite que representantes da sociedade civil (cidadãos, entidades, associações) participem das decisões junto com o poder público.
3. Deliberação: Alguns conselhos têm poder de decisão (não só opinam), como aprovar planos, programas e até uso de verbas.
4. Controle social: É uma forma de controle direto da população sobre a administração pública — algo muito valorizado na Constituição.
5. Formulação de políticas públicas: Ajuda a criar, sugerir e aprimorar políticas em áreas específicas.