CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
Legislação
26/07 DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS
Lei · Nº 3767/2019
4º DOMINGO DE OUTUBRO - DIA DA OBSERVAÇÃO DE AVES
Lei · Nº 3810/2020
LEI DOS PROTETORES
Lei · Nº 3832/2020
09/05 - DIA MUNICIPAL DAS AVES LIMÍCOLAS
Lei · Nº 3876/2020
MARCO REGULATÓRIO DOS ANIMAIS
Lei · Nº 4095/2022
FESTIVAL DAS AVES COSTEIRAS DO LITORAL PAULISTA
Lei · Nº 4203/2023
DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO
Lei · Nº 4214/2023
OUTUBRO - MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO PROTEÇÃO
Lei · Nº 4215/2023
JULHO DOURADO - AÇÕES DE SAÚDE ANIMAIS
Lei · Nº 4228/2023
REGULAMENTA LEI DO CONVÊNIO DE CASTRAÇÃO
Decreto · Nº 4649/2018