Visão geral

O Portal dos Conselhos Municipais opera em dois níveis de configuração: o nível do município (gerenciado pelo super_admin no painel administrativo central) e o nível do conselho (gerenciado pelo admin_municipal ou pelo gestor_conselho no painel do município). Entender essa distinção é importante para saber onde cada ajuste deve ser feito.

💡 Configurações de nível municipal — como nome, código IBGE e identidade visual do município — só podem ser alteradas pelo super_admin da plataforma. Se precisar corrigir esses dados, abra uma solicitação junto ao administrador da plataforma.

Dados do município

Os dados a seguir são configurados pelo super_admin no painel administrativo central da plataforma e identificam o município perante o sistema e o portal público.

Identidade

• Nome do município: nome oficial, usado em todos os cabeçalhos e documentos gerados.
• Sigla: abreviação, usada em contextos compactos.
• UF: unidade federativa (estado), selecionada a partir de lista padronizada.
• Código IBGE: código oficial de 7 dígitos. Usado como identificador único do município na plataforma.

Identidade visual

• Logomarca: imagem em formato PNG ou SVG exibida no cabeçalho do portal público e do painel administrativo.
• Brasão: imagem oficial do município, exibida em documentos gerados pelo sistema.
• Cor primária do portal: código hexadecimal da cor principal utilizada na interface do portal público (botões, destaques, links).

⚠ Substitua a logomarca e o brasão apenas com arquivos de alta resolução (mínimo 300 dpi para o brasão). Imagens de baixa qualidade prejudicam a apresentação do portal público.

Contato institucional

• E-mail institucional: endereço de e-mail geral do município, exibido no portal.
• Telefone: telefone da prefeitura ou da secretaria responsável pelos conselhos.
• Site oficial: URL do portal da prefeitura.
• Link do portal de transparência: URL do portal de transparência, exibido no rodapé do portal dos conselhos.
• Link da ouvidoria: URL da ouvidoria municipal, exibido no portal para orientar cidadãos.

Endereço e dados institucionais

• Endereço da sede: logradouro, número, bairro, CEP.
• Nome do prefeito(a): exibido em documentos gerados pelo sistema.
• População estimada: dado informativo, usado em relatórios estatísticos.
• Área territorial (km²): dado informativo.

Dados de cada conselho

Cada conselho possui suas próprias configurações, editáveis pelo admin_municipal (todos os conselhos do município) ou pelo gestor_conselho (apenas os conselhos aos quais está vinculado).

Para acessar: Conselhos → [nome do conselho] → Editar.

Identificação

• Nome completo: nome oficial do conselho, exibido no portal e em documentos.
• Sigla: abreviação do nome, usada em listagens compactas.
• Tipo: categoria do conselho (ex: Conselho de Saúde, Conselho de Educação, Conselho Tutelar). Tipos são configurados pelo super_admin e pelo admin_municipal.
• Descrição: texto livre que apresenta o conselho ao cidadão. Aparece no portal público quando o conselho é marcado como público.

Identidade visual do conselho

• Logo do conselho: imagem específica do conselho (PNG ou SVG), exibida na página do conselho no portal público. Caso não seja definida, o sistema usa a logomarca do município.

Contato do conselho

• E-mail de contato: endereço específico do conselho para recebimento de demandas da sociedade.
• Telefone: telefone do conselho ou da secretaria de apoio.
• Endereço de funcionamento: local onde o conselho realiza suas reuniões e atende o público, se diferente da sede da prefeitura.

Notificações

• Notificações por e-mail: quando ativado, o sistema envia e-mails automáticos para os conselheiros sobre novas reuniões, documentos publicados e mudanças de status.
• Notificações por WhatsApp: quando ativado (requer integração configurada pelo super_admin), envia alertas via WhatsApp para os números cadastrados nos perfis dos conselheiros.

⚠ Ativar notificações por WhatsApp exige que a integração com a API do WhatsApp Business esteja configurada e ativa no nível da plataforma. Verifique com o super_admin antes de habilitar essa opção.

Configurar tipos de documento

O sistema permite que o admin_municipal crie tipos de documento personalizados para classificar os arquivos enviados em cada conselho. Isso facilita a organização e a busca no portal público.

1. Acesse Configurações → Tipos de Documento.
2. Clique em Novo tipo.
3. Informe o nome (ex: "Ata de Reunião Ordinária", "Relatório Anual", "Parecer Técnico").
4. Defina se o tipo é público (visível no portal) ou interno (visível apenas no painel administrativo).
5. Clique em Salvar.

💡 Tipos de documento bem definidos facilitam a navegação do cidadão no portal e melhoram a conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O que aparece no portal público

O portal público exibe apenas informações marcadas como públicas no sistema. Os critérios gerais são:

• Conselho: aparece no portal se o campo Visibilidade estiver como "Público".
• Descrição do conselho: exibida na página do conselho quando marcada como pública.
• Contatos do conselho: e-mail, telefone e endereço são exibidos quando o conselho está público.
• Documentos: cada documento possui individualmente um campo de visibilidade. Documentos marcados como "Público" são acessíveis no portal sem autenticação.
• Reuniões: reuniões com visibilidade "Pública" aparecem na agenda do portal, inclusive com a pauta quando disponível.
• Atos Normativos e Legislações: publicados automaticamente no portal quando cadastrados, a menos que sejam marcados como "Internos".
• Composição: a lista de membros ativos de um conselho é exibida no portal quando o conselho está público.

⚠ Antes de tornar um conselho público, verifique se todos os dados exibidos estão corretos e atualizados. O portal público é acessível a qualquer cidadão sem autenticação.

Perguntas frequentes

Posso alterar o código IBGE do município caso tenha sido cadastrado errado?

Não diretamente. O código IBGE é um identificador crítico do município no sistema. Para corrigi-lo, entre em contato com o super_admin da plataforma, pois a alteração pode exigir ajustes em outros registros vinculados.

Por que a logo do meu conselho não aparece no portal mesmo depois de fazer o upload?

Verifique se o conselho está com a visibilidade definida como "Público". Conselhos com visibilidade "Interno" não aparecem no portal, e portanto sua logo também não será exibida. Se o conselho estiver público e a logo ainda não aparecer, tente limpar o cache do navegador ou aguarde alguns minutos para a propagação do cache do servidor.

As notificações por e-mail são enviadas imediatamente após uma alteração?

Não necessariamente. O envio de e-mails é processado em fila assíncrona (queue worker). Em condições normais, o e-mail chega em menos de 5 minutos após o evento. Em momentos de alta demanda, pode haver atraso maior. Consulte o super_admin se os e-mails estiverem atrasando sistematicamente.

Um gestor_conselho pode alterar o nome oficial do conselho?

Sim. O gestor_conselho tem permissão para editar os dados do conselho ao qual está vinculado, incluindo nome, sigla, descrição, contatos e configurações de notificação. Apenas as configurações de nível municipal (município, código IBGE, cor do portal) estão fora do seu alcance.